Política de Privacidade

Última atualização: 2026

Esta política descreve como os advogados responsáveis por este site, Rafael Teles Mesquita (OAB/MG 200.295) e Denis Gonçalves (OAB/MG 199.792), tratam os dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Controlador dos dados

Rafael Teles Mesquita (OAB/MG 200.295) e Denis Gonçalves (OAB/MG 199.792)

E-mail para assuntos de privacidade: gonemesjuridico@gmail.com

2. Dados coletados

Este site não armazena os dados digitados e não possui cadastro. O formulário de contato funciona inteiramente no seu navegador: o nome, o e-mail, a situação e o resumo informados servem apenas para compor previamente o texto da mensagem aberta no WhatsApp. Nada é enviado a servidores deste site, e esse conteúdo também não é transmitido às ferramentas de medição. Os dados tratados são:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, origem do acesso e interações com os botões da página, coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
• Dados de contato: quando você opta por iniciar uma conversa pelo WhatsApp, o número de telefone e o conteúdo da mensagem enviada por você, incluindo o e-mail que tenha informado no formulário.

Este site não solicita diagnóstico, exames ou informações clínicas. A indicação do tipo de situação no formulário é opcional e serve apenas para compor a mensagem. Informações sobre diagnóstico, tratamento ou condição clínica são dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD) e devem ser compartilhadas apenas no atendimento individual, após o contato inicial.

3. Finalidades e bases legais

Os dados acima são tratados para as seguintes finalidades:

• Funcionamento e segurança do site — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Medição de audiência e desempenho das campanhas — consentimento (art. 7º, I).
• Resposta a contatos iniciados por você — procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II).

4. Cookies

Utilizamos duas categorias de cookies:

• Essenciais: necessários ao funcionamento do site e ao registro da sua escolha quanto aos cookies. Não dependem de consentimento.
• De medição e publicidade: utilizados por Google Analytics, Google Ads e Meta para mensurar audiência e desempenho de campanhas. São ativados somente após o seu consentimento.

Você pode revisar sua escolha a qualquer momento pelo link "Gerenciar cookies" no rodapé, ou apagar os cookies pelas configurações do seu navegador.

5. Compartilhamento

Dados de navegação podem ser processados pelos provedores das ferramentas de medição (Google LLC e Meta Platforms, Inc.), inclusive fora do Brasil, sempre nos limites do consentimento concedido e das cláusulas contratuais desses fornecedores. Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para finalidades alheias às descritas aqui.

As fontes tipográficas utilizadas neste site são carregadas a partir do serviço Google Fonts, o que implica a comunicação do seu endereço IP ao provedor no momento do carregamento da página. Esse tratamento é necessário à exibição do conteúdo.

6. WhatsApp

Ao clicar nos botões de WhatsApp, você é direcionado ao aplicativo, cujo tratamento de dados é regido pela política de privacidade da Meta Platforms, Inc. As mensagens trocadas são utilizadas exclusivamente para o atendimento solicitado e ficam sujeitas ao sigilo profissional do advogado (arts. 7º, II, e 34, VII, da Lei 8.906/94 e arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB).

7. Retenção

Dados de navegação são mantidos pelos prazos definidos em cada ferramenta de medição. Registros de acesso a aplicações de internet são mantidos por 6 meses, conforme o art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Dados de atendimento são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade e informação sobre compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Solicitações devem ser enviadas para gonemesjuridico@gmail.com e serão respondidas nos prazos legais.

9. Segurança

O site opera sob conexão criptografada (HTTPS) e adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes reativam o aviso de cookies para nova manifestação de escolha.